Política de Privacidade da 79h79

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Apresentação e Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 79h79 ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas disponíveis em 79h79.net.

A 79h79 atua como controladora dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados: quais coletamos, por qual motivo, por quanto tempo os mantemos e com quem podemos compartilhá-los.

Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pela 79h79, incluindo cadastro de conta, depósitos e saques, participação em jogos e promoções, comunicações via e-mail, WhatsApp ou chat ao vivo, e qualquer outra interação com a plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e concordado com os termos aqui descritos.

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Dados Coletados

A 79h79 coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da sua jornada como usuário. Abaixo detalhamos as categorias de dados que tratamos:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie para reconhecimento facial quando exigida;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques (agência, conta, banco), histórico de depósitos e retiradas;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e qualquer conteúdo que você nos envie voluntariamente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques e data/hora dos acessos;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificar elegibilidade e prevenir acessos fraudulentos;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados antifraude fornecidos por parceiros especializados em segurança de pagamentos;
• Informações de listas de restrição, como o Cadastro de Inadimplentes ou listas de pessoas politicamente expostas (PEP), conforme exigido pela regulamentação de PLD/CFT.

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Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui descritas somente ocorrerá mediante nova comunicação e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

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Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79h79 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de transações financeiras e gerenciamento da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte ao COAF e cumprimento de determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística interna e proteção dos direitos da 79h79, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados não estritamente necessários à prestação dos serviços, e quaisquer outros tratamentos que a LGPD exija consentimento expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

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Compartilhamento de Dados

A 79h79 não vende, não aluga e não cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários ao atendimento da finalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

Para a plena prestação dos nossos serviços, compartilhamos dados com parceiros que atuam como operadores em nome da 79h79, incluindo:

• Provedores de jogos e software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores) — compartilhamos apenas o identificador de usuário anonimizado necessário para o funcionamento técnico dos jogos;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras habilitadas pelo Banco Central para processamento de Pix, TED e demais transações;
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras sob instruções da 79h79;
• Provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN, sistemas de monitoramento), todos obrigados contratualmente a manter a confidencialidade dos dados.

5.2 Obrigações Legais

A 79h79 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios e órgãos de aplicação da lei quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF ou qualquer outra autoridade competente.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que seja necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da 79h79, de seus usuários ou de terceiros, poderemos compartilhar dados com advogados, auditores, ou outros profissionais envolvidos em processos administrativos ou judiciais.

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Retenção e Exclusão de Dados

A 79h79 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado e a obrigação legal aplicável:

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 79h79 procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível das informações, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

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Segurança da Informação

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade na 79h79. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacamos:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 79h79 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD e regulamentações complementares.

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Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 79h79 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar sua experiência e analisar o desempenho da plataforma. Veja as categorias de cookies que empregamos:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site: manutenção da sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Esses cookies não podem ser desativados, pois sem eles a plataforma não funciona corretamente.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar dados sobre como os usuários interagem com o site — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo é gasto em cada seção e eventuais erros encontrados. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada. Esses cookies requerem seu consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências (como limite de depósito configurado, jogos favoritos e configurações de notificação) para oferecer uma experiência mais personalizada.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados exclusivamente com seu consentimento expresso, para personalizar comunicações e promoções. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

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Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade. Veja cada um deles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação detalhada. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

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Transferência Internacional de Dados

Para a operação da plataforma, alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 79h79 adota as seguintes salvaguardas para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao exigido pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o parceiro receptor, conforme modelos referendados pela ANPD;
• Verificação prévia de que o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular quando as salvaguardas acima não forem aplicáveis.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos está disponível mediante solicitação ao nosso canal de privacidade.

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Menores de Idade

A plataforma 79h79 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e data de nascimento, que são verificados para confirmar a maioridade do usuário.

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Alterações desta Política

A 79h79 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda vez que houver alteração relevante, você será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações será interpretado como concordância com a nova versão da Política.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo canal de privacidade descrito na seção seguinte.

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Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 79h79 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do Governo Federal.